Curso de Direito do Consumidor

Visão geral

Você conhecerá os direitos básicos do consumidor, quais são os princípios, competência do SNDC, defesa do consumidor em juízo, infrações penais, contrato de adesão, direito sobre os dados, o que são cláusulas e práticas abusivas, vício aparente e oculto, responsabilidades, e muito mais. Geralmente quem gosta desse curso gostam também do Curso de Introdução ao Direito Tributário,, Prevenção e Combate ao Assédio Sexual e de Gênero, e Estatuto da Criança e do Adolescente: Conselho Tutelar,. Sobre a carga horária: O curso possui 80 horas de carga horária. Porém, se for concluído antes de 5 dias, passa a ter 10 horas de carga horária. Conforme nosso contrato e termos de uso.

Conteúdo do curso

• Vida, educação e informação
• Publicidade, contratos e reparação
• Defesa e informações
• Vulnerabilidade e boa-fé objetiva
• Transparência e segurança
• Equidade, confiança e solidariedade
• Quem integra o SNDC?
• Competência do SNDC
• Ministério Público e Defensoria
• Individualmente ou coletivamente
• Direitos difusos e coletivos
• Competência para julgar
• O que são infrações penais?
• Tipos penais estabelecidos
• Situações agravantes
• O que são cláusulas abusivas?
• Exemplos de cláusulas abusivas
• Nulidade da cláusula
• O que é um contrato de adesão?
• Cláusula resolutória
• Limitação de direito
• O que são bancos de dados?
• Direitos sobre os dados
• Prescrição das informações
• Exposição do consumidor
• Repetição de indébito
• Dados nos documentos de cobrança
• Práticas abusivas
• Exemplos práticos de abusividade
• Justa causa na elevação de preço
• Oferta, publicidade e propaganda
• Obrigações da oferta
• Obrigações da publicidade
• Prescrição e decadência
• Vício aparente
• Vício oculto
• Responsabilidade pelo vício
• Responsabilidade pelo fato
• Da proteção à saúde e à segurança

O nosso certificado é válido conforme (Lei nº 9.394) e pode impulsionar sua trajetória pessoal e profissional. Confira como aproveitá-lo:

• Horas Complementares na Faculdade – Aceito por diversas instituições, confirme antes as regras da sua faculdade.
• Pontuação em Concursos Públicos – Muitos editais permitem uso para pontos extras, consulte sempre as especificações.
• Destaque no Currículo – Demonstra iniciativa, diferenciando você em seleções profissionais.
• Reconhecimento Profissional – Valorizado em diversas organizações como comprovação de qualificação.

Sempre verifique requisitos específicos para melhor aproveitamento.

Esteja ciente de que o conteúdo do curso é gratuito, assim como a maioria dos nossos cursos. No entanto, para a emissão do certificado, cobramos uma taxa administrativa a partir de R$ 59,90, que pode ser paga via boleto, cartão de crédito ou PIX.

Essa taxa se destina à cobertura dos custos operacionais relacionados à emissão do certificado, manutenção da plataforma, suporte ao aluno e desenvolvimento contínuo de novos cursos e conteúdos educacionais.

Para saber mais detalhes sobre o certificado, clique aqui.

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